TERMOS DE USO E CONDIÇÕES GERAIS

1. NATUREZA DO SERVIÇO E DEFINIÇÃO DE ESCOPO

• 1.1. Ecossistema Experimental:A PLATAFORMA não é um software comercial tradicional, mas sim um ecossistema de experimentação tecnológica, filosófica e criativa ("Maker Culture"). As funcionalidades podem ser alteradas, removidas ou substituídas sem aviso prévio.
• 1.2. Papel da PbrasilDAO: A PbrasilDAO atua como uma organização descentralizada de fomento e suporte. A natureza descentralizada da organização implica que o suporte e a manutenção seguem ritmos comunitários e não corporativos tradicionais.

2. ACESSO, CADASTRO E DADOS DE ENTRADA

• 2.1. Veracidade das Informações: Para acessar certas ferramentas interativas ou áreas de membros, poderá ser exigido o fornecimento de e-mail, nome ou outros dados. O USUÁRIO garante que todas as informações fornecidas são verdadeiras e assume total responsabilidade civil e criminal por falsidade ideológica.
• 2.2. Upload de Mídia e Conteúdo (Inputs):Ao utilizar ferramentas que requeiram o envio de imagens, textos, fotos de perfil ou voz ("INPUTS") para processamento (via IA ou algoritmos locais):
  • a) O USUÁRIO declara ser o titular dos direitos autorais ou possuir autorização expressa para o uso da imagem/conteúdo enviado;
  • b) O USUÁRIO concede aos MANTENEDORES uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para processar, modificar e utilizar tais INPUTS estritamente para a execução do experimento proposto pela ferramenta;
  • c) O USUÁRIO isenta os MANTENEDORES de qualquer responsabilidade caso o processamento por IA gere resultados distorcidos, ofensivos ou não intencionais ("Alucinações de IA").

3. PROPRIEDADE INTELECTUAL E CURSOS

• 3.1. Direitos Autorais:Todo o conteúdo disponibilizado, incluindo, mas não se limitando a: vídeos de cursos, textos, códigos-fonte (exceto Open Source declarados), design, identidade visual "Sapiens Sintéticos" e metodologia de ensino, é propriedade exclusiva dos MANTENEDORES.
• 3.2. Licença de Uso de Cursos: Ao adquirir ou acessar um curso/treinamento na PLATAFORMA, o USUÁRIO recebe uma licença de uso pessoal, intransferível, revogável e não exclusiva.
• 3.3. Vedações Estritas (Pirataria e Compartilhamento): É terminantemente proibido:
  • a) Compartilhar credenciais de acesso (login e senha) com terceiros;
  • b) Realizar o download, gravação de tela (screen recording), reprodução, distribuição ou revenda de qualquer material didático fora do ambiente da PLATAFORMA;
  • c) Utilizar o conteúdo dos cursos para criar produtos concorrentes ou treinar modelos de Inteligência Artificial.
• 3.4. Penalidades: A violação desta cláusula resultará no cancelamento imediato do acesso do USUÁRIO, sem direito a reembolso, além da aplicação das sanções cíveis e criminais cabíveis por violação de direitos autorais.

4. FERRAMENTAS EXPERIMENTAIS, IA E RESPONSABILIDADE DO OPERADOR

• 4.1. Plataforma como Interface:O USUÁRIO reconhece que o Sapiens Sintéticos atua primordialmente como uma interface facilitadora e curadora de UX ("User Experience") para tecnologias robustas de terceiros.
  • Nós fornecemos o "cockpit";
  • O motor e o combustível (modelos de IA como Google Gemini/Imagen, armazenamento como Bunny.net e analytics comportamental como Microsoft Clarity) são providos por empresas terceiras.
• 4.2. Isenção de Garantias ("AS IS"):Todas as ferramentas são fornecidas "no estado em que se encontram". Não garantimos que as ferramentas funcionarão ininterruptamente ou livres de erros.
• 4.3. O Usuário como Piloto (Operador): Ao utilizar a PLATAFORMA para gerar conteúdo, o USUÁRIO atua como o único operador da máquina. A PLATAFORMA não cria conteúdo autonomamente; ela apenas reage aos comandos (prompts) do USUÁRIO. Portanto, o USUÁRIO é o único e exclusivo responsável legal por qualquer imagem, texto ou áudio gerado.
• 4.4. Regras de Geração e Comunidade (Zero Tolerance):
  • a) Conteúdo Proibido: É estritamente proibido usar a plataforma para gerar, fazer upload ou disseminar pornografia infantil (CSAM), violência real, discurso de ódio, ou conteúdo que viole direitos autorais.
  • b) Remix e Permanência: Ao publicar na Galeria, o USUÁRIO reconhece que esta ação é **permanente e irreversível** (não sendo possível retornar a imagem ao estado privado). O USUÁRIO aceita que sua obra se torne um ativo comunitário, passível de download, edição e "Remix" por outros usuários, fomentando a cultura maker. A única forma de remoção é a exclusão definitiva da imagem.
  • c) Sistema de Incentivo: A PLATAFORMA pode oferecer recompensas (como Sinapses) para incentivar a publicação de conteúdo. Estas recompensas são limitadas por usuário e por período, conforme regras vigentes na interface do sistema.
  • d) Bloqueio Automático: Os provedores de modelo (Google) possuem filtros de segurança intrínsecos. Tentativas reiteradas de burlar esses filtros ("Jailbreak") para gerar conteúdo proibido resultarão no banimento permanente da conta.
  • e) Moderação: Reservamo-nos o direito de remover qualquer conteúdo hospedado (via Bunny.net ou outros) que viole estes termos, sem aviso prévio.
• 4.5. Conteúdo Financeiro e Não-Consultoria:Algumas ferramentas da PLATAFORMA agregam, organizam e apresentam dados sobre mercados financeiros e empresas (inclusive, mas não limitado ao "Atlas Ecossistema IA", "Carteira", "Alavancagem", "Briefing semanal", "Comparativo" e similares).
  • a) Natureza editorial: Esses conteúdos são informação observacional editorial e ferramentas educacionais baseadas em dados públicos de terceiros (Yahoo Finance, SEC Form 4, agregadores de mercado, modelos de linguagem como Google Gemini). Não constituem recomendação personalizada de investimento.
  • b) Não-consultoria: Os MANTENEDORES não estão registrados como consultores financeiros na CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários de Portugal), na CVM (Comissão de Valores Mobiliários do Brasil), nem em qualquer autoridade equivalente. Nada do que é publicado constitui aconselhamento financeiro nos termos da Diretiva 2014/65/UE (MiFID II) ou da legislação brasileira de mercado de capitais.
  • c) Responsabilidade do Usuário: Decisões de investimento, compra, venda, retenção ou alocação de qualquer ativo financeiro são exclusivamente do USUÁRIO. A PLATAFORMA não considera o perfil pessoal, objetivos, situação financeira ou tolerância a risco do USUÁRIO. Antes de qualquer decisão, o USUÁRIO deve consultar profissional licenciado.
  • d) Precisão dos Dados: Cotações, market caps, métricas e narrativas podem estar atrasadas, incompletas ou imprecisas. Dados de terceiros são fornecidos "como estão". A PLATAFORMA não se responsabiliza por imprecisões, omissões ou interrupções dessas fontes.
  • e) Sem Garantia de Retorno: Em nenhum momento a PLATAFORMA garante retorno, sucesso ou desempenho de qualquer ativo, estratégia ou cenário apresentado. Performance passada não indica resultado futuro.
  • f) Briefing semanal e modelo compartilhado: O briefing semanal opera em modelo onde o primeiro USUÁRIO a gerá-lo paga em Sinapses e os demais leem gratuitamente durante a semana. Inscrições por email são opcionais e podem ser canceladas a qualquer tempo.

5. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

• 5.1. EM NENHUMA HIPÓTESE OS MANTENEDORES, A PBRASILDAO, SEUS LÍDERES (INCLUINDO BORDERLESS), PARCEIROS OU FORNECEDORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR:
  • a) Danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais;
  • b) Lucros cessantes, perda de dados, perda de "goodwill" ou interrupção de negócios;
  • c) Qualquer dano decorrente do uso indevido de códigos ou conhecimentos adquiridos na PLATAFORMA e aplicados pelo USUÁRIO em ambientes de produção próprios ou de terceiros.
• 5.2. O USUÁRIO reconhece que os tutoriais e códigos fornecidos exigem conhecimento técnico prévio e assume o risco integral de sua implementação.

6. INDENIZAÇÃO

6.1. O USUÁRIO concorda em indenizar, defender e isentar os MANTENEDORES de quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de ou de qualquer forma relacionados com:

• a) Seu acesso ou uso da PLATAFORMA;
• b) Sua violação destes Termos;
• c) Sua violação de qualquer direito de terceiro, incluindo direitos de propriedade intelectual ou privacidade.

7. PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS

7.1. A coleta e uso de dados pessoais são regidos por nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos. Ao aceitar estes Termos, o USUÁRIO reconhece que seus dados (como e-mail para newsletter ou login) podem ser processados para fins de gestão de acesso, comunicação e melhoria dos experimentos.

8. MODIFICAÇÕES E RESCISÃO

• 8.1. Os MANTENEDORES reservam-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas na PLATAFORMA.
• 8.2. Os MANTENEDORES podem, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar o acesso do USUÁRIO à PLATAFORMA, a qualquer momento e por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se acreditarem que o USUÁRIO violou estes Termos.

9. LEGISLAÇÃO E FORO

• 9.1. Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Portuguesa.
• 9.2. Fica eleito o Foro da Comarca do Porto, Portugal, como o único competente para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Caso o USUÁRIO resida fora de Portugal, este concorda expressamente com a jurisdição deste foro para qualquer disputa.

10. CRÉDITOS, VALIDADE E REGRAS DE USO

• 10.1. Natureza dos Créditos (Sinapses): As Sinapses são a unidade de recuso utilizada na PLATAFORMA. Elas podem ser obtidas através de Planos de Assinatura, Compras Avulsas (Legacy) ou Bonificações (Grants).
• 10.2. Validade dos Créditos: Visando a sustentabilidade do ecossistema e proteção contra inflação de créditos, estabelecem-se os seguintes prazos de validade:
  • a) Créditos de Assinatura: São válidos apenas durante o ciclo de cobrança mensal ativo. Se não utilizados, eles expiram e o saldo é resetado e recarregado no início do próximo ciclo. Não são cumulativos para os meses seguintes.
  • b) Créditos Comprados (Avulsos/Legacy): Possuem validade imperativa de 1 (um) ano a contar da data de aquisição.
  • c) Créditos Promocionais (Grants/Free Tier): Possuem validade de até 1 (um) ano, ou conforme definido na campanha específica de recebimento.
• 10.3. Prioridade de Consumo: Ao utilizar um serviço na PLATAFORMA, o sistema deduzirá as Sinapses automaticamente na seguinte ordem de prioridade: 1º Créditos de Assinatura (se houver plano ativo), 2º Créditos Promocionais, 3º Créditos Comprados, 4º Créditos de Free Tier.
• 10.4. Expiração e Manutenção: Os MANTENEDORES reservam-se o direito de remover créditos expirados conforme as regras acima. A não remoção imediata após o vencimento constitui mera liberalidade, não gerando direito adquirido à manutenção indefinida do saldo expirado.

11. DISTRIBUIÇÃO E VISIBILIDADE DE CONTEÚDO

• 11.1. Divulgação Automatizada: As imagens e experimentos postados na Galeria da Comunidade podem ser indexados e exibidos automaticamente em nossas redes sociais oficiais (como Pinterest, Instagram, Discord, entre outras) por meio de feeds automatizados (RSS) ou APIs de integração.
• 11.2. Atribuição e Tráfego: O objetivo principal desta distribuição é fomentar a visibilidade dos criadores e direcionar tráfego de volta para a PLATAFORMA e para o perfil original do USUÁRIO no Sapiens Sintéticos.
• 11.3. Concordância com a Distribuição: Ao optar por publicar qualquer conteúdo na área pública da comunidade, o USUÁRIO concorda expressamente com esta distribuição automatizada. Os MANTENEDORES comprometem-se a sempre manter o link de atribuição original apontando para a obra na PLATAFORMA.
• 11.4. Natureza do Feed e Responsabilidade de Terceiros: O Sapiens Sintéticos utiliza um feed RSS público para indexação. Uma vez que o conteúdo é indexado por plataformas de terceiros (como o Pinterest), o Sapiens Sintéticos não possui controle técnico para deletar arquivos ou metadados dos servidores de tais empresas. Caso o USUÁRIO decida remover sua imagem da PLATAFORMA, o link original de destino será desativado, mas a remoção da imagem física ou do Pin no Pinterest deve ser solicitada pelo USUÁRIO diretamente àquela plataforma, caso o cache ou o ciclo de atualização deles não ocorra imediatamente.
• 11.5. Suporte à Remoção Manual: Embora o processo de exclusão em plataformas externas seja de responsabilidade das mesmas, o Sapiens Sintéticos preza pela vontade de seus criadores. Caso o USUÁRIO tenha deletado um experimento em nosso site e ele ainda persista em nossa conta oficial do Pinterest após 72 horas, poderá solicitar a remoção manual através do e-mail contato@sapiensinteticos.com, enviando o link do Pin correspondente para análise e exclusão por parte de nossa equipe.

12. SAPIENS SEARCH (BUSCA SEMÂNTICA)

• 12.1. Natureza do Serviço: O Sapiens Search é uma ferramenta experimental de busca semântica em conteúdo de vídeo. A ferramenta utiliza modelos de IA (Google text-embedding) para processar consultas de texto e encontrar trechos relevantes em transcrições de vídeos indexados.
• 12.2. Custo de Utilização: Cada busca realizada consome 1 (uma) Sinapse do saldo do USUÁRIO. O uso da ferramenta requer autenticação prévia na PLATAFORMA.
• 12.3. Registro de Atividades: Para fins de segurança, proteção contra abusos e melhoria contínua do serviço, a PLATAFORMA registra:
  • a) O e-mail do USUÁRIO que realizou a busca;
  • b) O conteúdo textual da consulta de busca;
  • c) Data e hora da requisição;
  • d) Idioma detectado da consulta.
• 12.4. Limites de Uso: Para garantir a estabilidade do serviço, aplicam-se limites de requisições por usuário (rate limiting). Tentativas de burlar estes limites podem resultar em bloqueio temporário ou permanente do acesso.
• 12.5. Conteúdo de Terceiros: Os vídeos e transcrições disponíveis para busca são propriedade de seus respectivos criadores. A PLATAFORMA atua apenas como ferramenta de descoberta, não reivindicando propriedade sobre o conteúdo indexado.

13. IMGEN — GERAÇÃO DE FOTOS COM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

• 13.1. Natureza do Serviço: O IMGen é uma ferramenta que atua como interface facilitadora (UX) para serviços de geração de imagem por IA de terceiros, notadamente Google Imagen/Gemini e FAL.ai. A PLATAFORMA não gera as imagens diretamente — ela orquestra e simplifica o acesso às APIs desses provedores.
• 13.2. Propriedade das Imagens Geradas:
  • a) Perante a PLATAFORMA: Os direitos sobre as imagens geradas pertencem ao USUÁRIO que as criou, desde que a geração tenha sido realizada com créditos (Sinapses) válidos ou em período promocional autorizado.
  • b) Perante os provedores de IA: As imagens também estão sujeitas aos termos de uso dos provedores de IA (Google, FAL.ai). O USUÁRIO reconhece que os termos destes provedores prevalecem no que diz respeito à geração do conteúdo em si.
  • c) Direito de imagem de terceiros: O USUÁRIO reconhece que os direitos de imagem de personalidades públicas, celebridades ou quaisquer terceiros pertencem exclusivamente a essas pessoas, independentemente de quem gerou a imagem.
• 13.3. Usos Proibidos (Deepfakes e Impersonação):
  • a) É estritamente proibido usar o IMGen para criar deepfakes, ou seja, imagens realistas de pessoas reais em contextos falsos, enganosos ou difamatórios.
  • b) É proibido utilizar o serviço para impersonação — criar imagens com o objetivo de se passar por outra pessoa, induzir terceiros a erro sobre a identidade do retratado, ou para fins fraudulentos.
  • c) É proibido gerar imagens de menores de idade sem autorização expressa do responsável legal.
  • d) A violação desta cláusula resultará no banimento permanente da conta e na tomada de medidas legais cabíveis.
• 13.4. Fotos de Referência (Consentimento): Ao enviar uma foto de referência facial para geração, o USUÁRIO declara e garante que:
  • a) É a própria pessoa retratada; ou
  • b) Possui autorização expressa e legítima da pessoa retratada para uso de sua imagem neste contexto.
• 13.5. Publicação e Remix: Ao publicar uma imagem gerada na Galeria da Comunidade, o USUÁRIO concede aos demais usuários o direito de visualizar, fazer download e utilizar a imagem como base para novas gerações (Remix), conforme previsto na seção 4.4.b destes Termos.
• 13.6. Imagens nas Landing Pages: As imagens exibidas nas páginas promocionais da PLATAFORMA (como /foto-ia/) são exemplos reais publicados pela comunidade na Galeria pública. São utilizadas como demonstração ilustrativa dos resultados possíveis. Resultados individuais podem variar.
• 13.7. Isenção de Responsabilidade: Os resultados do IMGen são gerados por inteligência artificial e podem conter imperfeições, distorções ou resultados não intencionais. A PLATAFORMA não garante que os resultados serão comercialmente adequados ou livres de erros.